Os índios Tapeba e amigos de outras etnias realizaram protesto em defesa dos seus direitos, nessa quinta-feira, 03.10.2013, em Caucaia. Coordenadores do Movimento Saúde Mental Comunitária do Bom Jardim (MSMC) e jovens Pitaguary, participaram da marcha indígena, em apoio à iniciativa.

O principal foco do protesto foi contra o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 215. Essa PEC retira de órgãos da Presidência da República a competência para demarcar terras indígenas repassando essa responsabilidade para o Congresso Nacional.

Os índios e apoiadores da luta étnica também são contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227, que define quais as terras da União que podem ser usadas para fins de demarcação de áreas indígenas.

Weibe Tapeba destaca que se a PEC 215 e o PLP 227 “forem aprovados tornam muito difícil a demarcação de terras indígenas”. Isso “legaliza o latifúndio em terras indígenas”, diz Weibe, questionando também a morosidade do Governo Federal em relação aos direitos indígenas.

Os jovens Pitaguary, entre eles Neto e Benício, junto a crianças do Projeto Sim à Vida do MSMC, também protestaram na marcha indígena pedindo a retirada de empresas ocupantes irregulares do território de suas aldeias na Serra Pitaguary. A área fica na divisa dos municípios de Pacatuba e Maracanaú, através de processo de desintrusão.

Do MSMC, participaram da marcha indígena, em Caucaia, o presidente da instituição, padre Rino Bonvini e as coordenadoras de projetos Dorismar Linhares, Elihane Brasileiro, Nádia Franco e Natália Martins. A voluntária italiana Sílvia Mattiuzzi, também participou do ato.

Cardoso vai encaminhar à Câmara parecer de inconstitucionalidade da PEC 215

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, disse nesta quinta-feira (3/10) que vai encaminhar na sexta-feira (4/10) ao presidente da Câmara de Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um parecer jurídico, elaborado pela pasta, que demonstra a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa de demarcação de terras indígenas.

Cardoso e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, participaram da reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) na tarde desta quinta-feira. Diante de várias lideranças indígenas, Cardoso declarou que a defesa da inconstitucionalidade da PEC é uma decisão de governo. “Nesse parecer nós mostramos que a proposta [PEC 215] fere o preceito da separação entre os Poderes e coloca em risco o direito originário dos povos indígenas ao usufruto da terra para a manutenção de sua cultura. Espero que os deputados e senadores considerem esta posição jurídica do governo”, disse Cardoso.

O ministro também declarou que é contra outros projetos em tramitação no Congresso que tratam da demarcação de terras indígenas, a exemplo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 227, que define as terras da União que podem ser usadas para fins de demarcação de áreas indígenas. “Se eles forem aprovados tornam muito difícil a demarcação de terras indígenas”, completou.

Para o ministro da Justiça, qualquer iniciativa nessa direção tem que contar com a participação dos índios. Cardoso também defendeu o diálogo entre índios e produtores como a melhor forma de resolver os conflitos envolvendo a demarcação de terras. “O direito dos povos indígenas está na Constituição e é nosso dever garanti-lo. Vamos propor o diálogo com quem tem questões pendentes e tentar garantir esses direitos por meio da conciliação”, ressaltou.

Entre as lideranças indígenas presentes na reunião, o cacique Kaiapó, Raoni Metuktire, pediu a palavra e disse que o governo deve trabalhar para esse entendimento. “Nós temos que trabalhar para o bem viver de nossos povos, para não ter problemas entre brancos e índios”, declarou.

Para o cacique Gerson Pataxó, apesar de a notícia ser positiva, o parecer não garante o arquivamento da PEC. “Nós ainda estamos com receio de que a PEC volte de novo. É preciso revogar a PEC e os outros projetos que estão aí”, disse.

Cacique da mesma aldeia do índio Galdino, queimado vivo, em 1997, enquanto dormia em um abrigo de um ponto de ônibus em Brasília, após participar de manifestações do Dia do Índio, Gerson Pataxó declarou que a mobilização dos índios foi determinante para que o governo adotasse uma postura mais contundente contra a PEC. “Se a gente não tivesse vindo aqui [para Brasília] poderia ter acontecido outra coisa e a PEC estaria aí ameaçando acabar com o povo indígena do Brasil”, ressaltou.

Fonte: Correio Brasiliense

Sobre o Movimento Saúde Mental

Fundado em 1996, o Movimento Saúde Mental atua, entre outras coisas, com grupos de terapia comunitária, embasado pela Abordagem Sistêmica Comunitária, e desenvolve atividades para todas as faixas etárias no bairro Bom Jardim, em Fortaleza e bairros vizinhos.