O seminário foi realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maracanaú (CMDCA) e pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Maracanaú (SASC). O objetivo, mobilizar e conscientizar a comunidade para a importância do processo de escolha do Conselho Tutelar de Maracanaú a partir do ECA.

Os nove candidatos ao Conselho Tutelar participaram do seminário, coordenado pelo jornalista Elizeu de Sousa, advocacy do Projeto Sim à Vida do Movimento Saúde Mental Comunitária (MSMC), no dia 25 de setembro, pela manhã, na Câmara Municipal de Maracanaú.

No diálogo com as pessoas presentes ao II Seminário Eca 25 anos de proteção integral, o palestrante, deputado Renato Roseno, lembrou os 30 mil jovens brasileiros mortos anualmente e propôs “um pacto em defesa da vida” de crianças e adolescentes, com o compromisso de Maracanaú diminuir o número de mortes desse segmento.

A mesa de abertura, contou com a participação de Kátia Pinheiro, presidente do CMDCA; Raquel de Abreu, adolescente; Glauciane de Oliveira Viana, titular da SASC e Renato Roseno, advogado de direitos humanos e deputado estadual pelo PSOL.

Renato destacou que o Conselho Tutelar “tem de ser uma expressão comunitária” e que a melhor forma de atuação é fazer visita de casa em casa e não negligenciar nenhuma denúncia.

O deputado lembrou, ainda, que a representação social sobre a “infância” é uma construção coletiva e que, pelo menos, três distintas infâncias foram elaboradas: a portuguesa, a indígena e a negra. A criança negra era uma mercadoria; a indígena, invisibilizada; e a portuguesa, era filha do colonizador. Roseno recorda que o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeito de direito no Brasil só veio ocorrer ao final de cinco séculos de história.

Para Roseno, trata-se de uma mudança jurídico-política, porém ainda não se efetivou uma cultura de proteção e reconhecimento, de fato.

Após pedir a uma adolescente para ler o artigo IV do Estatuto do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), Roseno pergunta: “Qual o lugar da infância na agenda pública nos últimos 25 anos”? Questionando a não efetivação do item “d” daquele artigo que trata da “destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude”.

Renato também alertou para o “ciclo do encarceramento” em que vivemos, com o esvaziamento das ruas e o avanço da cultura do medo. Ele propôs que todos invistam na comunicação na comunidade, na vizinhança, de casa em casa, nos grupos religiosos, nos encontros de alcoólicos anônimos, nos times esportivos. O importante é retomar a convivência comunitária.

 

Sobre o Movimento Saúde Mental

Fundado em 1996, o Movimento Saúde Mental atua, entre outras coisas, com grupos de terapia comunitária, embasado pela Abordagem Sistêmica Comunitária, e desenvolve atividades para todas as faixas etárias no bairro Bom Jardim, em Fortaleza e bairros vizinhos.