A audiência expôs dados sobre a regularização da Zona Especial de Interesse Social (Zeis) do Bom Jardim. Um dia antes, durante a visita da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza ao Marrocos, 24.09.2013, as crianças do Projeto Sim à Vida do Movimento Saúde Mental Comunitária (MSMC) questionaram, por meio de cartazes e de suas falas, a falta de compromisso dos políticos com a comunidade.
O foco da visita foi o conhecimento da área situada na ZEIS a ser regulamentada pelo município. As crianças, livremente, manifestaram suas opiniões para os visitantes, na medida em que são sensibilizadas para conhecerem seus direitos e as obrigações do poder público através da participação no “Sim à Vida”.
A Comissão, presidida pelo vereador João Alfredo, junto a lideranças de associações locais e de membros da Rede de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável, acolhidos por Dóris Linhares, coordenadora do projeto Sim à Vida, visitou a comunidade para verificar as precárias condições de habitação e infraestrutura em que vivem os moradores.
No dia seguinte, a Comissão de Direitos Humanos realizou uma audiência pública para tratar da implantação das Zeis do Bom Jardim, que engloba comunidades como Marrocos, Parque Santo Amaro, Pantanal, Paz, Marrocos II, Sete de Setembro, Parque São Vicente, Nova Canudos e Nova Esperança.
Previstas no Plano Diretor de Fortaleza, em fevereiro de 2009, as Zeis são uma política de melhoria das condições de vida de assentamentos habitacionais de baixa renda. Conforme o artigo 213 do Plano Diretor, as Zeis devem promover a regularização urbanística e fundiária de áreas socioeconomicamente vulneráveis da cidade.
Uma Zeis implantada deve eliminar riscos habitacionais, realizar infraestrutura urbana e construir equipamentos comunitários, contribuindo para o desenvolvimento humano dos seus ocupantes.
Cada Zeis precisa ser regulamentada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, além de dispor de um Conselho Gestor paritário, com técnicos da prefeitura e lideranças da comunidade. Também precisa de um projeto para realizar os investimentos em moradia digna, regularização fundiária, equipamentos comunitários e infraestrutura urbana como esgoto, pavimentação e água tratada. O projeto define o volume de recursos necessários a serem investidos pelo Município para a efetivação das ações previstas na Zeis.
O esforço da Comissão de Direitos Humanos ao realizar a audiência na comunidade é levar ao conhecimento da população o que é uma Zeis e mobilizá-la para a obtenção do primeiro passo que é a regulamentação, seguida da Constituição do Conselho Gestor, de projeto de infraestrutura e de recursos no orçamento municipal para sua execução.
Os órgãos da Prefeitura de Fortaleza, IPLANFOR e a HABITAFOR mandaram representantes para a audiência que foi realizada na Telhoça do MSMC, na comunidade do Marrocos, e contou com a presença do presidente da Comissão, vereador João Alfredo, dos vereadores Ronivaldo Maia, Didi Mangueira e Aonde É, de lideranças. Também de membros da Rede de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável e de moradores da comunidade e de bairros vizinhos.
As coordenadoras de ações do MSMC, Dóris Linhares e Cláudia Rodrigues participaram da audiência. Cláudia destacou o compromisso histórico do Movimento Saúde Mental Comunitária com o acolhimento de pessoas da comunidade através do projeto Sim à Vida. Além disso, falou do empenho para contribuir com ações garantidoras da qualidade de vida dos moradores do Marrocos e outras comunidades do Grande Bom Jardim e conclamou os moradores e assumirem seu papel de “líderes” em suas famílias e comunidades.
Sobre o Movimento Saúde Mental
Fundado em 1996, o Movimento Saúde Mental atua, entre outras coisas, com grupos de terapia comunitária, embasado pela Abordagem Sistêmica Comunitária, e desenvolve atividades para todas as faixas etárias no bairro Bom Jardim, em Fortaleza e bairros vizinhos.
