Aprovação do Projeto de Lei elaborado por Renato Roseno / FOTO: Paulo Rocha
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na última quinta-feira, 8 de agosto, o Projeto de Lei (PL) 1245/2023, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), que declara o Movimento Saúde Mental (MSM) como uma Organizações da Sociedade Civil (OSC) de utilidade pública estadual.
Aprovado, o projeto vira lei a partir do dia 7 de setembro e confirma o caráter social da entidade e o efeito de suas ações. Além disso, por meio desta utilidade pública é facilitado o acesso a recursos públicos, isenção de alguns impostos e taxas, entre outras vantagens.
Sobre a importância desta lei, Renato Roseno afirma que a legitimidade conferida ao MSM proporcionará impacto positivo no Grande Bom Jardim. Enfatiza também, a ampliação da visibilidade e credibilidade do MSM, facilitando parcerias e financiamentos que permitirão a expansão de suas atividades. “Para a comunidade, é uma vitória coletiva que reforça a luta pela dignidade, inclusão social e direito à saúde mental, consolidando o papel do movimento na construção de uma sociedade mais justa e solidária”, acrescenta.
As Organizações da Sociedade Civil (OSC) são entidades sem fins lucrativos e com personalidade jurídica que, em cooperação com o Estado, visam a construção de uma sociedade transformadora através dos direitos sociais, conscientização socioambiental e combate à exclusão social.
Desde 1996, o Movimento Saúde Mental promove Abordagem Sistêmica Comunitária com atividades que contribuem para as pessoas alcançarem o equilíbrio biopsicossocioespiritual, especialmente os moradores do Grande Bom Jardim, em Fortaleza. São desenvolvidas práticas integrativas e complementares, como a terapia comunitária, grupos de autoajuda para o resgate da autoestima, atendimentos de biomagnetismo, massoterapia, reiki, acupuntura e atendimentos psicológicos individuais. O MSM também acolhe crianças e adolescentes com as ações do projeto Sim à Vida e promove o resgate da cultura indígena, especialmente com os Pitaguary.
Também são oferecidas oficinas diversificadas na Casa AME (Arte, Música e Espetáculo) Dom Franco Masserdotti, bem como o Programa Jovem Aprendiz e o LabInec com formação em robótica e games, em parceria com o Instituto Nordeste Cidadania (Inec), além dos cursos profissionalizantes na Escola de Gastronomia Autossustentável, com apoio do Programa Gastronomia Social da Universidade Federal do Ceará.
Em destaque está o Giardino Buffet, o negócio social de impacto do MSM, que envolve principalmente mulheres e já contribui para a sustentabilidade do Movimento Saúde Mental. Em Maracanaú localiza-se o Sítio Wopila, espaço de produção agrícola e criatório de cabras, galinhas caipira e peixes. Também acolhe crianças do projeto Sim à Vida e oferece alojamentos, auditório e áreas para cursos.
SOBRE A ABORDAGEM SISTÊMICA COMUNITÁRIA
A ASC é um sistema socioterapêutico multidisciplinar e de múltiplo impacto, que atua na prevenção do sofrimento psíquico e existencial. Organizada sob três princípios – Autopoiese Comunitária, Trofolaxe Humana e Sintropia -, a Abordagem Sistêmica Comunitária foi reconhecida, em 2009, como tecnologia socioterapêutica efetiva e replicável pela Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social. Já em 2018, a ASC foi considerada uma inovação em Saúde Mental pelo MHIN (Mental Health Innovation Network) – vinculado à Organização Mundial da Saúde.
por Yasmin Louise e Richardson Pereira
